Já são anos de luta e a reivindicação mais básica das pessoas trans ainda não é plenamente atendida no Brasil: a adequação dos documentos ao nome social escolhido.
A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro fez um levantamento de 170 pedidos de mudança de nome ajuizados entre 2010 e 2016 e apenas 40% deles foi julgado.
Desses em menos de 70% das vezes a mudança foi autorizada e o prazo médio do inicio até o resultado final foi de quatro anos.
Não é a toa que Samara Guimarães comemora que o seu processo demorou apenas um ano e meio.
Hoje, ela pode apresentar documentos corretos, o que ajuda a evitar uma série de constrangimentos, mas foi preciso provar que ela deveria ser reconhecida como a pessoa que dizia ser.
Entidades jurídicas e de direitos humanos até tentaram obter do Conselho Nacional de Justiça uma resolução que determinasse aos cartórios a mudança automática do nome na certidão de nascimento, a pedido do cidadão transgênero.
No entanto, o CNJ alegou que não pode fazer isso antes que o STF decida se as pessoas trans podem alterar seu registro sem ar por cirurgia ou outros procedimentos médicos.
O julgamento sobre a questão está parado. Enquanto isso, a defensora pública Lívia Casseres diz que vai buscando alternativas para atender às reivindicações de quem procura o órgão, mas ainda precisa contar com a sorte de encontrar membros do judiciário que tenham boa vontade.
Se a mudança de nome exige alguma paciência fazer mudanças corporais com a cobertura do SUS exigem dez vezes mais.
Atualmente, apenas um local no estado do Rio de Janeiro realiza gratuitamente cirurgias de processo transexualizador, o Hospital Universitário Pedro Ernesto, ligado a universidade estadual do Rio de Janeiro e apenas uma cirurgia por mês.
De acordo com Kakau Oliveira, que integra o Conselho LGBT do estado do Rio de Janeiro, a fila de espera já tem mais de 600 pessoas.
Além da demora , são muitos os pré-requisitos já que é preciso comprovar a disforia de gênero que é o desconforto com o gênero atribuído no nascimento.
Para isso, são necessários pelo menos dois anos de acompanhamento psiquiátrico e laudos de diversos profissionais que atestem o transtorno de identidade, condição que ainda faz parte do rol de transtornos mentais.
A população trans também luta para que deixem de ser vistos como portadores de uma patologia e em a ser reconhecidos como apenas mais uma forma de existir dentro da diversidade humana.
