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Ato do governo facilita transferência entre órgãos federais

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Kariane Costa
05/07/2018 - 07:38
Brasília

O Ministério do Planejamento facilitará a movimentação de servidores entre órgãos federais. A transferência será a pedido do órgão que vai receber o empregado ou servidor público.


O secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Akira Chiba, explica que a instituição que requisitar o empregado deverá justificar o pedido.


Segundo ele existe hoje uma sobra de pessoal em muitas áreas e carência em outras.


A medida deve afetar diretamente os concursos públicos porque ao mesmo tempo que prevê a movimentação de servidores o governo anunciou que não pretende realizar certames, para conter gastos.


Ainda de acordo com a portaria divulgada nessa quarta-feira (4), a alteração da lotação é irrecusável e não depende da aprovação do órgão ou entidade ao qual o servidor está vinculado, exceto em casos de empresas que não dependem diretamente do Tesouro Nacional.


O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, afirma que o artigo que fala sobre a transferência ser irrecusável preocupa as entidades. 


Já o secretário Augusto Akira garante que não haverá punição e que o servidor não irá contra a vontade. Ele destaca que a medida foi pensada para os casos em que as empresas não autorizam a transferência.


Nesses casos, a decisão fica, então, com o Ministério do Planejamento.


Para o professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Instvan Kasznar,  a portaria  é positiva no sentido de flexibilizar  a movimentação de servidores. Mas, segundo ele, é preciso ter cautela pois pode colocar o local de origem  do concursado em segundo plano.


O professor diz que o texto não deixa claro em quais circunstâncias serão feitas essas remoções. Instvan Kasznar chama atenção para o fato de a movimentação ser por tempo indeterminado.


Para Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, a medida pode prejudicar órgãos que já estão com falta de pessoal.

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