CNJ promove mutirão para registro civil e outros serviços
A 3ª Semana Nacional do Registro Civil oferece serviços como atualização de vários documentos para a população, além de oferecer assistência jurídica e atendimento de saúde, realizar casamentos coletivos e perícias médicas, e inúmeras outras atividades. A mobilização é realizada pelos Tribunais de Justiça de todos os estados do país, em conjunto com outros órgãos públicos e entidades parceiras.
A partir desta segunda-feira até a próxima sexta-feira, cerca de 2 mil profissionais vão intensificar ações — várias delas, inclusive, fora dos tribunais — para emissão de RG, F, título de eleitor e de segundas vias de certidões, bem como realização de registro de nascimento tardio. Ao todo, serão oferecidos 35 tipos de atendimentos.
O Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, o Ministro Mauro Campbell Marques, destaca que a falta da certidão de nascimento, o primeiro documento garantido ao cidadão, faz com que essa pessoa "não exista" para o poder público, dificultando o o dela a outros serviços e direitos.
Eu me refiro a vagas em escolas, atendimentos na rede de saúde pública, emprego, moradia e outros temas relacionados diretamente a nossa existência e a nossa convivência em sociedade. E essa ainda é uma realidade de muitos brasileiros e brasileiras. Nossos parentes indígenas, nossos irmãos e irmãs quilombolas, nossos irmãos e irmãs em situação de rua, os que ainda estão em situação manicomial, os que estão privados de liberdade, os egressos do cárcere, entre tantos em situação de vulnerabilidade.
A expectativa é de que sejam feitos mais de 230 mil atendimentos e expedidos mais de 286 mil documentos nos postos disponibilizados durante os cinco dias da ação nas capitais e também em municípios do interior.
Várias entidades são parceiras nestes atendimentos em cada estado. É o caso da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, que prestará apoio no atendimento a todo Estado, com foco especial nas pessoas em situação de vulnerabilidade — como explica o Presidente da Associação, João Gusmão.
A colaboração de cada cartório, seja por meio da emissão de certidões, ou pela orientação no atendimento, refletirá diretamente na inclusão social de milhares de pessoas que, até hoje, não tem o à documentação fundamental para o exercício dos seus direitos.
Os locais de atendimento durante os mutirões da Semana Nacional do Registro Civil podem ser consultados na página do programa "Registre-se", no Portal do Conselho Nacional de Justiça.
