O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu liminar, nessa quarta-feira (1º), proibindo o governo federal de bloquear R$ 536 milhões que seriam reados ao estado do Rio de Janeiro.
O valor seria retido para abater dívidas do estado com a União, que teve que cobrir parcelas de empréstimos contraídos com instituições financeiras, que não foram pagas pelo governo do Rio.
Na decisão, Fux alegou que a documentação apresentada pelo estado indica situação de extrema calamidade do ponto de vista fiscal, e que o bloqueio dos R$ 536 milhões é suficiente, não apenas para desestabilizar todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo estado para reequilibrar as suas contas, como para interromper a prestação de serviços públicos essenciais e o pagamento de salários aos servidores.
