Câmara depende da indicação dos partidos para instalar comissão sobre foro privilegiado

Na Câmara desde junho deste ano, a PEC que pode restringir o foro privilegiado depende da indicação, pelos partidos, dos membros da comissão para ser instalada.

Após ficar parada por quase 6 meses, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, na semana ada. Com isso, a Comissão do Foro Privilegiado já pode ser instalada.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco, conversou nesta terça-feira com Rodrigo Maia sobre a instalação da comissão.

A proposta aprovada na CCJ acaba com o foro privilegiado de autoridades de todos os poderes da república para crimes comuns, mantendo apenas o foro para crimes relacionados ao execício do mandato. O foro para crimes comuns seria mantido apenas para os presidentes dos três poderes.