Os advogados do ex-presidente Lula apresentaram nesta terça-feira ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça, um habeas corpus preventivo para evitar a prisão do ex-presidente antes de se esgotarem os recursos às instâncias superiores.
No julgamento que condenou Lula a mais de 12 anos de prisão, os desembargadores decidiram pela execução da pena assim que se esgotarem os recursos na 2ª instância.
A defesa de Lula, no habeas corpus, considera essa decisão ilegal e inconstitucional por supostamente violar o princípio da inocência dos acusados até que o caso esteja transitado em julgado.
Os advogados citam a decisão do Supremo de permitir a prisão após condenação em segunda instância, mas a consideram sem efeito vinculante para o caso do ex-presidente e ressaltam que a imprensa tem divulgado que a corte pode rever essa decisão.
Nesta segunda-feira, a presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, em entrevista ao portal Poder 360, afirmou que não tem previsão de pautar o assunto.
Além de pedir uma liminar para impedir a prisão de Lula, a defesa pede que o STJ paralise suposta interferência do Poder Judiciário no processo eleitoral que se aproxima.
Ainda referente ao ex-presidente Lula, outro Tribunal, o Federal da 1ª Região, tinha previsto julgar nesta terça-feira recurso sobre a permissão para o funcionamento do Instituto Lula, mas a análise desse caso foi adiada.
* Matéria atualizada às 17h57 para acréscimo de informações.
