A medida provisória que muda leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras não vai ser votada pelo Congresso. A decisão de retirar a proposta de pauta foi anunciada na noite desta terça-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Com o prazo da vigência da proposta se encerra no dia 31 de maio, mesmo se fosse aprovada nesta semana pela Câmara, o Senado teria prazo apertado para analisar o texto. A oposição vinha fazendo obstrução no Plenário da Câmara para impedir a votação. O deputado Orlando Silva, do PCdoB, defendeu que a retirada de pauta foi uma vitória da população.
A desestatização da Eletrobras ainda é tema de um projeto de lei. Esta proposta autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle. O relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia, do Democratas, deu parecer favorável e os parlamentares têm até esta quarta-feira para propor alterações no relatório.
