Comissão de Constituição e Justiça se reúne para votar o relatório do senador Tasso Jereissati sobre a Reforma da Previdência. Nesse relatório, das 77 emendas apresentadas apenas uma supressiva foi acatada.
É a que trata do o à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público. O senador também corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão o ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas mais favoráveis.
Já entre as emendas rejeitadas estão mudanças que beneficiariam servidores públicos, mudança no sistema de pensões, idade mínima e regra de transição, por exemplo. O entendimento foi o de que não foram identificados novos temas em relação ao que já havia sido tratado.
Apesar do entediamento de Tasso Jeiressati , senadores de oposição já adiantaram que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Um desses pontos são as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos, hoje R$ 1.996, e tem pelo menos cinco anos de cadastro no PIS/Pasep.
O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$1.364,43. O líder do governo, senador Fernando Bezerra disse que está é otimista com a aprovação do parecer na CCJ. Estima ter 19 dos 27 votos para aprovar o texto na Comissão.
Depois disso, o texto vai para plenário, o que deve ocorrer ainda hoje, para votação em primeiro turno. E para o plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que está otimista. Espera entre 60 e 63 votos para aprovar em primeiro turno, número acima dos 49 que são necessários para se aprovar uma PEC.
