Brasil quer modernizar Mercosul, diz secretário de Comércio Exterior
O Brasil tem feito esforços para reformar e modernizar o Mercosul de forma que os membros possam se beneficiar de maior integração e de maneira competitiva na economia global, disse hoje (28) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia, Roberto Fendt Júnior.
O secretário participou hoje da abertura do 12º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (Enaserv 2021) realizado pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em parceria com o Ministério da Economia. O tema de sua palestra foi a importância dos serviços na expansão do comércio exterior brasileiro e na adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Burocracia
Segundo Fendt Júnior, após avaliação de custo e benefício do Ministério da Economia para reduzir a burocratização do setor, foi tomada a decisão de desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços Intangíveis e de outras operações, que exigiam a prestação de informações pelos operadores privados.
A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal.
“Frise-se também que a medida não prejudicou a captação de dados para efeito de desenho de políticas públicas, divulgação estatística baseada em padrões internacionais e fiscalização tributária, tendo em vista a existência de informações já apresentadas ao governo federal por meio de contratos de câmbio e de outras obrigações tributárias órias. A ideia foi simplesmente tirar das costas das empresas o fato de fazer duas vezes o preenchimento de inúmeros formulários cujas informações, que já estavam disponíveis ao governo”, concluiu.
De acordo com o secretário, a inserção dos serviços em regimes de processamento para exportação e os acordos para evitar a dupla tributação são uma das linhas relacionadas ao incremento de produtividade dos produtos e serviços brasileiros no exterior, que a secretaria vem atuando para fazer frente a crescente vinculação entre o setor de serviços e os demais segmentos produtivos.
Ele considera que é preciso promover a rede brasileira de acordos com melhoria qualitativa das cláusulas a serem negociadas, incluindo mercados estratégicos em termos de comércio exterior e de investimentos, em especial, Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
“O Brasil mantém atualmente uma rede de acordos para evitar a bitributação com 33 países. Embora contemple alguns parceiros comerciais de economias relevantes como França, Itália, Japão e México, a mencionada rede ainda não inclui ainda acordos com Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, importantes destinos ou origens de investimentos do comércio envolvendo o Brasil. Atualmente estruturada, a rede brasileira desses acordos, cobre o equivalente a 60% das exportações brasileiras e 55% das importações.”
Pandemia
O secretário destacou que o ano de 2020 foi marcado pelos efeitos da pandemia sobre a economia e comércio internacional, causando impactos tanto na oferta, como na demanda mundial.
A estimativa é de que o PIB global (Produto Interno Bruto - a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) tenha caído 3,3% no ano, segundo o FMI.
Os dados da Organização Mundial do Comércio (OMC) mostram que o comércio internacional de bens caiu 7% em valor. As exportações mundiais de serviços diminuíram 20%. Os serviços de viagens, item relevante da pauta, caíram 63%.
Para o secretário, isso ocorreu em consequência de lockdowns, com restrições à movimentação de pessoas e queda na renda de consumidores, que afetaram drasticamente o transporte de pessoas e mercadorias entre países e a prestação de serviços.
De acordo com Fendt, nesse contexto, as receitas externas brasileiras de serviços apresentaram redução de 17% para U$ 28,5 bilhões de 2019 para 2020. As despesas brasileiras com a aquisição de serviços apresentaram redução de 30,2% para um total de U$ 48,4 bilhões em 2020.
“No ano foram registrados os menores valores para comércio exterior de serviços desde 2009, ano também de crise internacional. Tanto nas receitas como nas despesas a principal redução foi em viagens com queda de U$3 bilhões equivalente a 49,2% e U$ 12 bilhões equivalente 63,3% respectivamente”, informou.
Política comercial
Com relação à política comercial, o secretário disse que o governo federal está empenhado em aumentar a inserção do Brasil na economia internacional. Do ponto de vista de serviços, a visão se traduz em uma série de medidas, como o engajamento do executivo na negociação de capítulos de acordos comerciais de serviços, seguindo as melhores práticas internacionais.
“O resultado, acreditamos, será mais segurança jurídica, mais previsibilidade, mais o efetivo dos prestadores de serviços brasileiros no exterior e estrangeiros no Brasil. Entre os países que estamos negociando compromisso estão a União Europeia, a EFTA [Associação Europeia de Comércio Livre], Canadá e Coreia”, destacou,
Segundo ele, os compromissos assumidos nos acordos celebrados e em negociação têm potencial de melhorar o o do Brasil a serviços de alta qualidade a valores mais baixos, com impactos positivos nas cadeias adjacentes.
Segundo o secretário, atualmente o valor adicionado dos serviços representa entre 25% e 40% no conteúdo das exportações na maioria das economias da OCDE e do G20. No Brasil, o percentual gira em torno de 38%, conforme levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O secretário destacou ainda que para alguns países - não para o Brasil - a participação estrangeira no valor adicionado aos serviços já supera a participação doméstica. De acordo com ele, o uso crescente de serviços estrangeiros como insumos nas exportações, substituindo serviços e insumos domésticos, leva as cadeias de valor dos serviços a se tornarem cada vez mais internacionais.
Outro aspecto importante que vem sendo estudado, conforme apontou, é a perda de participação da indústria no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade) em relação ao setor de serviços, que no caso do Brasil o processo vem se mostrando cada vez mais acentuado.
“Obviamente estamos atentos ao fenômeno, mas o fato é que a revitalização da indústria brasileira a necessariamente pelo setor de serviços, que tem a capacidade de promover soluções inovadoras para ampliar a competitividade da indústria brasileira. Podemos exportar mais serviços conjugados com a produção industrial, assim como também fazemos por meio da nossa produção agropecuária.”
Segundo o secretário, os serviços também desempenham papel fundamental na geração de empregos, uma vez que na maioria das economias do mundo é, "de longe", o setor mais empregador.
“No Brasil, segundo os dados do Caged, até março de 2021, o setor de serviços tem liderado a criação de empregos formais. Tem liderado atividades como informação, comunicação, financeiras, mobiliárias, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas e construção civil”, disse.
Pauta diversificada
O presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, defendeu que o encontro tem uma pauta diversificada para o desenvolvimento do setor e, por isso, nesta edição adotou como um dos temas a tecnologia do comércio exterior de serviços, que precisa evoluir. “A participação nossa no comércio mundial de serviços é de apenas 0,46%. É muito pequena, se considerarmos que o Brasil hoje é o 12º PIB do mundo. Tem muito espaço para crescer ainda”, afirmou.
O presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – Apex-Brasil, Sérgio Ricardo Segovia Barbosa, afirmou que atualmente a instituição apoia cerca de 400 empresas nacionais nos seus projetos setoriais, visando o desenvolvimento de negócios globais para o setor de serviços. “Com resultados promissores de mais de U$ 600 milhões na exportação de serviços”, ressaltou.
Na visão do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), José Roberto Tadros, a evolução da atividade empresarial face ao desenvolvimento tecnológico está permitindo o avanço do setor de serviços. “Agora é o momento e a hora digital, que incrementam as relações comerciais de forma rápida e estimula a redução da burocracia, facilitando a integração comercial entre os povos”, disse.
Para o diretor-presidente do Sebrae, Carlos Melles, dentro do setor de serviços há um desafio fundamental que se relaciona às micro e pequenas empresas. “Somos 99% das empresas do Brasil e no processo de encadeamento, muito da exportação, sobretudo, de manufaturados é feita pela micro e pequena empresa. Ela também exporta, mas é a cadeia da esteira da promoção e da cadeia de exportação. Hoje, somos mais de 55% dos empregos com carteiras gerados no Brasil”, indicou para mostrar a relevância das micro e pequenas empresas na economia nacional."
