Governo quer adiar votação de projeto que altera indexador de dívidas estaduais
Os líderes da oposição no Senado querem manter a votação, no plenário da Casa, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que facilita o pagamento das dívidas de estados e municípios com a União e está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (5). A colocação da matéria como primeiro item da pauta do ano é uma promessa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas enfrenta resistência do governo.
Ao deixar uma reunião na manhã de hoje, que contou com a presença do presidente do Senado e de líderes partidários, o líder do PT, Humberto Costa (PE), confirmou que embora o projeto seja de iniciativa do próprio governo, um requerimento para o adiamento da votação será apresentado para que os parlamentares tenham tempo de avaliar os impactos da medida nos cofres da União.
Na tarde de hoje, parlamentares se reúnem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "O momento não é adequado para aprovação desse projeto. É isso o que o ministro Mantega vai dizer hoje aos senadores", adinatou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
“Há três dias, a presidenta mandou uma mensagem ao Congresso em que eram apresentados números e projeções de céu de brigadeiro. Em abril, as agências de risco vão refazer a nota do Brasil e essa matéria pode ser letal para o rebaixamento da nota do país. Se uma matéria como essa é letal, a economia do Brasil não está nada em céu de brigadeiro”, criticou o líder do DEM senador Agripino Maia (RN).
O PLC 99/2013 faz do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o novo indexador da dívida dos estados e reduz os juros (que variam de 6% a 9%) para 4%, tendo como teto a taxa Selic. Além disso, a mesma proposta também retroage à dos contratos para beneficiar estados e municípios.
“Depois da estabilização econômica, pudemos ter taxas de juros menores. Antes da estabilização dava para pagar. Mas, depois da estabilização, é um absurdo que continue a acontecer” afirmou acrescentando que as taxas de juros aplicadas hoje são draconianas.
Renan, que ontem (4) recebeu alguns governadores, disse ainda que é importante 'acertar a mão' para que o desfecho atenda ao interesse nacional e “não frustre os interesses dos estados e municípios”.
