Câmara retoma votação do fim das coligações partidárias
Plenário da Câmara dos Deputados retoma votação da reforma política (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados retomou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir do ano que vem. De acordo com a emenda, os partidos poderão se organizar em federações que funcionariam durante todo o período do mandato dos candidatos eleitos.
O texto base da proposta já foi aprovado e os deputados tentam terminar ainda hoje a votação de pelo menos oito destaques ou sugestões de alterações apresentadas à matéria. Uma das sugestões de alteração ao texto pede que o fim das coligações ocorra somente a partir de 2020, como sugerido inicialmente pelo Senado, onde a proposta foi originada e já aprovada.
O texto já aprovado no plenário também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham o aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
A proposta foi relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), que em seu substitutivo propõe que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem o ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.
O mesmo critério será adotado para definir o o dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.
Um dos destaques apresentados em plenário pede que essas regras de transição sejam votadas em separado. Há também uma emenda que pretende alterar a primeira etapa da transição para 2018, estabelecendo o piso de 2,5% dos votos válidos e 13 deputados eleitos em um terço dos estados.
